Saiba exatamente o que diz a lei, conheça as multas e confira como as empresas podem trabalhar para ficarem em compliance com a LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020 e é preciso entender o que diz a nova legislação e quais são os impactos no universo corporativo.
Para se ter uma ideia, 86% das grandes empresas brasileiras disseram que estão preparadas para garantir os direitos e deveres dos usuários sobre o tratamento de seus dados pessoais, de acordo com levantamento do Serasa Experian.
No entanto, quando o tema é debatido com pequenas empresas, o cenário é diferente. Segundo estudo da BluePex, no Brasil, apenas 2% dos pequenos negócios disseram estar preparados para a LGPD.
Diante deste cenário, é preciso compreender a Lei Geral de Proteção de Dados e entender quais são seus impactos nos negócios. Continue a leitura e saiba mais!
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Entenda a LGPD
Assim como a GDPR, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da Europa, a LGPD estabelece princípios, direitos e responsabilidades no tratamento e uso de dados pessoais.
O objetivo da nova lei é promover maior transparência às pessoas sobre os seus direitos, com detalhes sobre em quais situações e de que forma seus dados pessoais podem ser tratados por uma empresa, por exemplo.
No Brasil, após oito anos de debate, a Lei 13.709/2018 foi sancionada em agosto de 2018, entrou em vigor em setembro de 2020 e garante 18 meses para que as organizações se adequem às novas regras.
Saiba como utilizar os dados pessoais
Agora que a lei já está em vigor, as organizações precisam seguir à risca as hipóteses que permitem a utilização dos dados das pessoas, que se baseiam em dois princípios, consentimento e interesse.
Ou seja, as empresas precisam pedir autorização para colher, tratar, deixar claro para qual finalidade utilizará os dados e permitir, de maneira fácil e clara, o cancelamento do armazenamento e utilização das informações pessoais.
Conheça as multas e penalizações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
As organizações que descumprirem as normas da LGPD poderão sofrer multas ou penalizações que variam de 2% do faturamento bruto até R$ 50 milhões, por infração.
Além disso, em casos específicos, a organização pode ser impedida de atuar e ainda receber a multa.
Confira os impactos da LGPD no universo corporativo
Os impactos provocados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são diversos, mas separamos os principais. Confira:
- As pessoas agora conseguem reaver seus direitos de maneira mais fácil
- Empresas precisam ter um encarregado de dados pessoais (DPO)
- Organizações têm a obrigação de gerar relatórios de proteção de dados
- Instituições precisam estabelecer meios de respostas rápidas às solicitações referentes ao uso e tratamento de dados
- Empresas precisam ampliar seus canais de contato
- As pessoas ganham um novo órgão para defender seus direitos
- Usuários serão informados caso seus dados sejam utilizados em outros países
- Empresas precisam investir mais em tecnologia para garantir a segurança e evitar o vazamento de dados
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Como visto, a LGPD já está em vigor e, a partir de 2021, começará a aplicar multas e sanções às empresas que descumprirem as regras.
Por isso, é fundamental que as organizações invistam em cibersegurança para evitar problemas com o vazamento de dados pessoais dos usuários.
Neste sentido, a SEGURA tem mais de 25 anos de experiência de mercado, com especialização em cibersecurity, inteligência de dados, automação, monitoramento e segurança eletrônica.
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